Leis do ano de 2022
| ARQUIVO | Nº DA LEI | DESCRIÇÃO |
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1627 | MODIFICA OS ANEXOS DO PPA - PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCICIOS DE 2023 E SUBSEQUENTES |
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1626 | MODIFICA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO QUE MENCIONA |
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1625 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO PARA O EXERCICIO 2023. |
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1624 | AUTORIZA O EXECUTIVO ELEVAR O PARAMETRO DE SUPLEMENTAÇÃO PREVISTO PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA E 2022 E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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1623 | FICA DENOMINADA TRAVESSA AFLATON ELIAS MALUF, A VIA PUBLICA LOCALIZADA NA REGIÃO CENTRAL, NESTE MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO, QUE CONFRONTA COM A RUA CENTRO OESTE E RUA SÃO JOSÉ |
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1622 | QUE INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO PESSOAS COM DEFICIENCIA OCULTA |
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1621 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA INVESTIMENTO EM OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFALTICO |
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1620 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES |
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1619 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AGENTE COMUNITARIOS DE SAUDE E DE COMBATE A ENDEMIAS |
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1618 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO USO DE BENS MOVEIS MUNICIPAIS A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CAMPO FLORIDO - AAFCF |
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1617 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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1616 | DENOMINA CASA DA CULTURA GETULIO JOAQUIM DA COSTA NETO IMOVEL QUE MENCIONA E OUTRAS PROVIDENCIAS |
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1615 | DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE TRAFEGO DE VEICULOS PESADOS AUTOMOTORES E DE TRAÇÃO ANIMAL NO PERIMETRO URBANO |
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1614 | ALTERA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO A AMVALE - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA MICROREGIÃO DO VALE DO RIO GRANDE |
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1613 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022 |
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1612 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2022 POR EXCESSO ARRECADAÇÃO |
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1611 | AUTORIZA O EXECUTIVO ELEVAR O PARAMETRO DE SUPLEMENTAÇÃO PREVISTO PARA ORÇAMENTO PROGRAMA 2022 |
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1610 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AREA PUBLICA PARA INSTALAÇÃO DE ANTENA VISANDO ATENDER DEMANDA DA POLICIA MILITAR ESTADO MG - CESSÃO CASAS FUNCIONAIS |
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1609 | MODIFICA TEXTO E ANEXOS DO PPA E LDO QUE MENCIONA |
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1608 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO A FIRMAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO TECNICO INTENSIVO DR. RENE BARSAN - FETI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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1607 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A BDMG 4_500_000_00_ |
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1606 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A BDMG 3_000_000_00_ |
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1605 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENT PROGRAMA DE 2022 POR EXCESSO 1_500_000_00_BDMG_335_455_21 |
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1604 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE 920105.MDR - CAIXA |
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1603 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA 276_333_33_Conv_1491001659_2022 |
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1602 | DENOMINA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 317_900_00_TConv_1261000877_2022 |
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1601 | DENONIMA CENTRO MEDICO MUNICIPAL JACY ALBINO DE QUEIROZ |
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1600 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO E ESTATUTO SOCIAL DO CONSORCIO - CONVALE |
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1599 | REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE ACS E DO AGENTE COMUNITARIO DE ENDEMIAS |
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1598 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMOVEL QUE ESPECIFICA INTERLIGAÇÃO AV. MARCO VINICIOS BARRETO |
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1597 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM IMOVEL MUNICIPAL REGISTRADO NA MATRICULA Nº 77.581 2 CRI UBERABA A COPASA |
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1596 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 |
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1595 | ALTERA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES |
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1594 | DENOMINA PRAÇA DE ESPORTES VANDERLEY CLEIDION SILVA - NECA |
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1593 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONVENIO 1261000658. 2022 |
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1592 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONVENIO1261000810. 2022 |
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1591 | ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO EXISTENTE NA ESTRUTURA |
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1590 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO , SENSIBILIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS |
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1589 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM IMOVEL MUNICIPAL |
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1588 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA GENETICA PARA TODOS EM AMBITO MUNICIPAL, ABRE CREDITO EPECIAL POR EXCESSO ARRECADAÇÃO |
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1587 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A |
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1586 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PUBLICAS, PARQUES, AREAS PUBLICAS |
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1585 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1494.2020 E DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO CAMPO FLORIDO |
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1584 | DENOMINA ONILSON MATHEUS MORAIS PRAÇA QUE MENCIONA |
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1583 | DENOMINA ABEL BARBOSA COSTA PRAÇA QUE MENCIONA |
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1582 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO COOPERAÇÃO TECNICA CIENTIFICA E PERMISSÃO DE USO COM FACULDADE UNINA |
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1581 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL CAMPO FLORIDO |
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1580 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEICULOSO EUIPAMENTOS INSERVIVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO |
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1579 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO A FILIAR SE AO CREAMB - CENTRO REGIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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1578 | DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO |
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1577 | CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO QUADRO GERAL |
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1576 | AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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1575 | AUTORIZA REMANEJAR TRANSPOR E TRANSFERIR TOTAL OU PARCIALMENTE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NA LOA 2022 |
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1574 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA ESPIRITA MISSIONARIOS DA LUZ DE CAMPO FLORIDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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1573 | CONCEDE A REVISÃO GERAL DOS SALARIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL CAMPO FLORIDO-MG, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2021 |
| Parte 1 | Parte 2 | Parte 3 | Lei Complem. nº 1007 / 2007 | DISPÕE SOBRE O ESTATUDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO MG, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E CÂMARA MUNICIPAL, SEU REGIME JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leis do ano de 2021
| ARQUIVO | Nº DA LEI | DESCRIÇÃO |
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1572 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA DA REDE ENSINO |
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1571 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL SUATENTAVEL - FUMDESS E O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO COMDESS |
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1570 | AUTORIZA O MUNICIPIO CAMPO FLORIDO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A - BDMG |
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1569 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO PARA O QUADRIENIO 2022 -2025. |
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1568 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIOS E CONTRIBUIÇÕES SUBVENÇÕES |
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1567 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO-MG PARA O EXERCICIO 2022 |
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1566 | MODIFICA OS ANEXOS DA LDO QUE MENCIONA |
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1565 | AUTORIZA O EXECUTIVO ELEVAR OS PARAMETROS SUPLEMENTAÇÕES PREVISTOS NAS LEI 1517.2020 E 1557.2021 |
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1564 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARNO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021 SEINFRA |
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1563 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021 REPASSE E 900567_2020 |
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1562 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTIMULO A PREVENÇÃO CONTROLE E COMBATE DE DESASTRES |
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1561 | ALTERA O CAPUT DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL 1323 DE 16 JUNHO 2016 |
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1560 | ALTERA AO PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021 |
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1559 | DENOMINA AVENIDA DINALVA SILVA DE ALMEIDA FREITAS A MARGINAL DA RODOVIA BR 262 |
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1558 | ALTERA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE UBERABA |
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1557 | AUTORIZA EXECUTIVO ELEVAR PARAMETRO SUPLEMENTAÇÃO PREVISTO PARA ORÇAMENTO DE 2021 |
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1556 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HIDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS NO MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO. |
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1555 | INSTITUI O DIA DA BIBLIA NO MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1554 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021 POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO NO VALOR R$20.000,00 - CONVENIO SEPLAG-MG |
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1553 | DECLARA UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ESCOLA DE SAMBA E RECREAÇÃO UNIDOS DA VILA JUNQUEIRA ESRUVJ |
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1552 | ALTERA O VALOR AUXILIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO, NOS TERMOS DA LEI 1439 DE 13 JUNHO 2019 |
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1551 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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1550 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DIARIAS PARA PREFEITO, VICE PREFEITO, DIRETORES E EQUIVALENTES EM VIRTUDE DE DESLOCAMENTOS DA SEDE DO MUNICIPIO CAMPO FLORIDO, REVOGA A LEI MUNICIPAL 1478.2020 |
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1549 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PARQUES E AREAS VERDES URBANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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1548 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1529.2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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1547 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1443.2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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1546 | ACRESCENTA O NUMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE MEDICO ENFERMEIRO E TECNICO DE ENFERMAGEM, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL 1119.2009 E ALTERA O ANEXO |
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1545 | DISPÕE SOBREE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 |
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1544 | DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORMES E CRACHAS DE IDENTIFICAÇÃO PELOS SERVIDORES PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO |
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1543 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS BDMG OPERAÇÕES DE CREDITO |
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1542 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO BRASIL S.A |
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1541 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENCAMINHAMENTO DAS CÓPIAS DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO PROMOVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO |
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1540 | RECONHECE A PRATICA DE ATIVIDADE FISICA E DO EXERCICIO FISICO COMO ESSENCIAIS PARA A SAÚDE |
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1539 | PRORROGA EXCEPCIONALMENTE O PROTESTO E EXECUÇÃO JUDICIAL PREVISTOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1521 DOS DEBITOS EM ATRASO - IPTU |
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1538 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO-MG |
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1537 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADUICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021 POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO |
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1536 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1 E 3 DA LEI MUNICIPAL Nº 1516.2020_ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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1535 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CIRCO ITINERANTE A SER INSTALADO NO MUNIICPIO DE CAMPO FLORIDO |
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1534 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021 POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 20.000,00 |
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1533 | CRIA A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO DE CAMPO FLORIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1532 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ALTERAÇÃO DE FONTES RECURSOS DE RESTOS A PAGAR |
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1531 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM IMOVEL MUNICIPAL PARA O IBGE |
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1530 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB |
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1529 | MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. |
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1528 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE NOVO PRAZO PARA ADESÃO PREVISTA PELA LEI MUNICIPAL 1521.2021 |
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1527 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS , REFERENTE AO EXERCICIO DE 2020. |
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1526 | ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1 443 DE 25 DE JULHO DE 2019 |
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1525 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2021 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
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1524 | CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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1523 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1392 DE 10 DE JULHO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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1522 | AUTORIZA PERCENTUAL PARA REALOCAÇÃO DE SALDOS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIAS DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2021 |
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1521 | DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃOO DE NATUREZA TRIBUTARIA OU NAO TRIBUTARIA ESTABELECENDO O PRAZO PARA ADESÃO |
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Lei Complem. nº 007 / 2021 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTO E CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO |
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Lei Complem. nº 006 / 2021 | ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI 710 DE 24 DEZEMBRO 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Complem. nº 004 / 2021 | Acrescenta o art. 140-A na Lei Complementar nº710/1998 no qual torna obrigatório a concessão de desconto de 10% sobre o valor de IPTU atendidas as condições previstas e dá outras providências. |
© Todos os direitos resevados - Câmara Municipal de Campo Florido, Minas Gerais.
